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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 10:30
Mesmo após norma, clientes sofrem para cancelar contratos
Consumidores precisam de paciência para rescindir serviços
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 13:00
Projeto exige curso superior para ingresso na Polícia e no Corpo de Bombeiros
Deputado quer garantir um padrão nacional também mínimo para o ingresso nas fileiras dessas instituições
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 11:30
Professora que não era efetiva e lecionou por 13 anos em município será indenizada por danos morais
mMulher trabalhou por mais de 13 anos como professora municipal, sem concurso público
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 14:30
TRF condena acusado por uso de passaporte falso
Não foi aplicado ao crime o princípio da insignificância pois o bem jurídico tutelado é a fé pública, que não é mensurável quantitativamente
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 16:30
Governo quer fundo para bancar conselhos
Segundo ministro Gilberto Carvalho, verba servirá para viabilizar reuniões dos órgãos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2014 - 10:20
Apelação criminal. Latrocínio e corrupção de menores.
Recurso da defesa. Pretendida a absolvição por ausência de provas.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 13:00
Lei de segurança contra incêndio está pronta para votação na CCJ
Iniciativa é para evitar tragédias como a da boate Kiss
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 13:45
Suíça abre ação penal contra ex-diretor da Petrobrás por lavagem
Procurador federal em Lausanne detalha bloqueio de US$ 23 milhões atribuídos a Paulo Roberto Costa
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 14:45
Arenas contarão com juizados especiais durante jogos da Copa
Atendimento judicial dentro dos estádios acontecerá pela primeira vez em um mundial da Fifa
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 16:45
Movimento Passe Livre vai à Justiça para pedir fim de investigação policial sobre ativistas
MPL cobra suspensão do inquérito do Deic em SP
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 17:45
CNJ considera ilegal extensão de abono de juízes para servidores
TJRJ deverá instaurar processos para restituir valores que já foram pagos; apenas magistrados tem direito à verba variável
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 13:30
Dirceu apela à OEA contra julgamento do mensalão
Ex-ministro afirma que o Estado brasileiro violou seus direitos
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 12:45
Advogados divergem sobre liberação de publicidade
Pesquisa Índice de Confiança dos Advogados na Justiça (ICAJ/Fundace) mostra que 43,1% dos profissionais é totalmente contra a publicidade. A outra parcela, 56,9%, concordam de alguma maneira com a liberação
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 14:45
Município é condenado por agressões a guarda municipal em invasão de delegacia
guarda perdeu parte da capacidade de trabalho após levar coronhadas na invasão do local por uma quadrilha, para libertar detentos
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 12:30
CNJ cobra melhorias nas varas de infância e juventude
Corregedoria edita provimento para garantir efetividade dos tribunais especializados
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 12:45
Nova lei reduz tempo de partidos nanicos na TV
O acesso das legendas minúsculas à TV sofrerá uma redução drástica de até 67%, graças a uma mudança na legislação que deve valer para as eleições de 2016
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 18:45
Justiça determina que grávida faça cesariana contra vontade no RS
Medida foi expedida após exame apontar que mãe e bebê corriam risco
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 16:45
Renner indenizará empregado dispensado por justa causa por namorar colega
A decisão considerou que a proibição do relacionamento afetuoso entre empregados fora do ambiente de trabalho caracterizou lesão moral, com ofensa do direito da personalidade
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 18:15
TST acaba com suspensão de serviços bancários em lotéricas de RO
Ao acolher recurso da Caixa Econômica Federal, magistrado ressalta que operações realizadas em bancos são mais complexas e lucrativas
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 14:45
Casal será indenizado por assassinato de filho
Crime ocorreu após uma discussão durante uma partida de futebol
